O deputado Queiroz Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27) para questionar valores do Projeto de Lei 99/23, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024, com orçamento proposto de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023.
“A previsão de arrecadação em IPVA é de R$ 1,92 bilhões. No ano de 2023, a previsão era R$ 1,42 bilhões. Ou seja, um acréscimo de 34%. Então, fica a pergunta: como está sendo propagandeado que o IPVA está mais barato, se a previsão é de aumento de arrecadação? Algo não está batendo, pois não acredito que o mercado esteja otimista a ponto de vender 34% a mais de carros, quando o natural é que o carro tenha desvalorização de um ano para o outro”, aponta o deputado.
Queiroz Filho também apontou a previsão de redução em investimento em diferentes setores. “Vocês sabem quanto diminuiu o orçamento da Cultura para o ano que vem comparado com 2023? -5%. Saneamento básico? -12%. Ciência e Tecnologia? -25%. Trabalho? -26%. Desporto e Lazer? -17%. Habitação? -7%. Quando eu vejo essa diminuição em áreas tão essenciais, eu realmente queria que a Lei não estivesse correta, pois muitas vezes o governo é refém do que propagandeia de que a situação fiscal está em ótima situação”.