A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (9) um requerimento, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), de envio de ofício à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) solicitando informações acerca da execução orçamentária do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
“No meu entendimento, se houvesse um melhor aproveitamento, uma melhor organização da destinação dos recursos do FECOP para a sua finalidade original, que é o combate à pobreza, poderíamos evitar o aumento de impostos, como o que foi feito com o ICMS. Infelizmente não é o que temos visto, pois o número de pessoas que vivem em situação de extrema miséria tem aumentado nos últimos anos”, explica Queiroz Filho.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) trata-se de um Fundo Especial de Gestão cuja finalidade consiste em viabilizar para a população pobre e extremamente pobre do Ceará acesso a níveis dignos de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações suplementares de assistência social, nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil, entre outros programas.
(*) Com informações da Assessoria