O deputado estadual Salmito Filho (PSB) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11/02), para denunciar práticas abusivas da operadora TIM contra consumidores cearenses. Segundo o parlamentar, clientes estariam sendo cobrados por serviços não contratados e por valores acima dos planos originalmente firmados, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Salmito, a denúncia é baseada em documentos e relatos de usuários no Ceará que teriam contratado planos com valor fixo, mas passaram a receber faturas significativamente superiores, sem autorização para serviços adicionais. “O consumidor não solicitou o serviço e, ainda assim, está sendo cobrado. Isso é ilegal”, afirmou.
MULTAS CONTRA A TIM
O deputado também citou decisões judiciais e multas aplicadas à operadora em outros estados, incluindo penalidades de R$ 9,7 milhões, R$ 15 milhões e condenações que chegaram a R$ 40 milhões e R$ 50 milhões confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas a cobranças indevidas.
Salmito destacou que a situação preocupa ainda mais pelo alcance da empresa no estado, que possui cerca de 3 milhões de clientes no Ceará.
Segundo, ainda, Salmito, há casos de consumidores que, com planos em torno de R$ 400, estariam pagando faturas que chegam a R$ 740, R$ 750 ou até R$ 800. “Isso fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma concessionária pode agir dessa forma”, declarou.
O parlamentar ressaltou que reconhece a importância das empresas na geração de emprego e renda, mas reforçou que eventuais ilegalidades não podem ser toleradas. “O poder público deve apoiar quem investe e gera oportunidades, mas não pode fechar os olhos para abusos”, pontuou.
CÓPIAS DE FATURAS
Salmito anunciou que, entre 11 de fevereiro e 11 de março de 2026, seu gabinete estará recebendo denúncias de clientes da TIM no Ceará.
Os consumidores podem encaminhar cópias das faturas — com dados pessoais ocultados — por WhatsApp, e-mail ou presencialmente. Ao final do período, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, à Anatel e ao Poder Judiciário, conforme informou o deputado.
GABINETE ABERTO
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (85) 3277-2977 ou comparecer ao gabinete 506 da Assembleia Legislativa do Ceará. O e-mail para envio de denúncias é: [email protected].
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa