Os deputados estaduais estão a partir desta quinta-feira (18) de recesso, mas ontem aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para elaboração do orçamento de 2025 do Governo do Ceará. A peça orçamentária estabelece metas e regras que devem ser seguidas na distribuição dos recursos pelo Poder Executivo, cuja receita é estimada em R$ 38 bilhões para o ano que vem — um incremento no Orçamento em quase R$ 1 bilhão em relação ao previsto para 2024.
Com a aprovação da matéria, os parlamentares encerraram as sessões plenárias e entram em recesso até o dia 1º de agosto. Pelo regimento interno, os deputados só podem entrar em recesso após a aprovação da LDO.
O texto aprovado trata, entre outros pontos, das prioridades de investimento do Plano Plurianual (PPA) que devem ser implementadas no próximo ano, proporcionando a continuidade dos planos acordados no PPA. Enfatiza a prevalência das obrigações constitucionais e legais do Estado, a conservação do patrimônio público e a manutenção dos órgãos e entidades que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Além disso, a matéria busca respeitar as diretrizes discutidas com a sociedade civil nas 14 regiões do estado, sem limitar a programação da despesa.