Deputados da base aliada do governo retiraram seus nomes da lista de inscrição para discursar na etapa de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A discussão em torno da possibilidade de admitir ou não que a denúncia prossiga na Justiça começou ontem (12) com mais de 100 parlamentares governistas e oposicionistas inscritos para falar.
Para hoje, havia 35 inscritos, mas, com a retirada dos nomes dos governistas da lista o debate, que foi retomado hoje por volta das 9h05, pode terminar mais cedo. Com isso, daria para garantir que a votação ocorra ainda hoje. Agora restam para falar 18 parlamentares, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia.
Encerrado o debate, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e o advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, se manifestarão novamente em réplica aos argumentos expostos pelos deputados. Em seguida, os membros da CCJ estarão aptos para votar nominalmente em favor ou não do parecer de Zveiter.
O deputado pede em seu relatório o deferimento da autorização para que a acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) seja julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário.
Caso seja rejeitado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
Plenário
Apesar da intenção da base aliada de agilizar a tramitação, a votação no plenário pode não ocorrer até segunda-feira (17) como previsto. Depois da troca de mais de 20 membros na CCJ, o desafio dos governistas tem sido agora conseguir quórum mínimo para abrir sessão no plenário.
De acordo com o regimento interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votos, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar ou barrar a denúncia.
Segundo a Constituição Federal, uma denúncia contra presidente da República precisa ser autorizada por 342 deputados, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Câmara.
Se a CCJ encerrar hoje a votação do parecer da denúncia, a intenção da base aliada é de colocar o processo sob análise do plenário já amanhã (14) ou na próxima segunda, dias tradicionalmente sem movimento no Congresso.
Os deputados da oposição já anunciaram obstrução e querem deixar que os governistas garantam o quórum no plenário. “A oposição está liberando seus deputados pra ir embora. A oposição denuncia, atrapalha um pouco o Brasil, vai embora e não quer votar. Aí não tem milagre. Sexta-feira de recesso e a oposição foge do voto. Acho que estão com medo”, disse o vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Diante da estratégia oposicionista, a base já admite que a votação em plenário pode ficar para agosto. “É possível [que fique pra agosto], isso não está fechado, mas é possível. E a responsabilidade de 342 é da oposição: denunciou, se juntou com JBS, se juntou com Janot, tem que votar 342, a responsabilidade é da oposição. Por isso é que não está definido se votamos amanhã ou não. É pouco provável, porque os regimentalistas da Câmara não conseguiram convergir se abre [a sessão] com 257 ou 342”, explicou Perondi.
