Os parlamentares iniciam nesta semana a leitura e análise das propostas da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA), que traça um planejamento dos próximos quatro anos. As diretrizes econômicas foram definidas pela equipe do presidente Jair Bolsonaro e enviadas ao Congresso na última sexta-feira (30). O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (02).
De acordo com o primeiro orçamento previsto pela equipe do governo, a estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB).
Para o jornalista Beto Almeida, o cenário adverso suscita questionamentos sobre um possível “apagão” na gestão administrativa de 2020. “Uma garantia que o governo tem que dar, até porque é constitucional, é de que ele não pode reduzir os gastos estabelecidos constitucionalmente para saúde e educação, isso daí ele tem que cumprir. A pergunta que fica é, teremos o risco de apagão na gestão de 2020?”, indaga Beto.
A equipe financeira garante que terá eficiência para cumprir as metas e que não haverá qualquer “apagão” na administração do governo Bolsonaro, ou seja, até o momento, há o sentimento de confiança para que seja possível o custeio do funcionalismo público, pagamento dos gastos com ministérios e outras despesas na área pública.
Ainda no Bate-Papo político, o jornalista Luzenor de Oliveira comenta que o objetivo do governo é colocar a economia nos trilhos. “As decisões do congresso terão reflexo aqui diretamente, seja na paralisação de obras ou na redução do ritmo de atendimento nos órgãos federais. O governo está apertando alguns parafusos que estavam frouxos para colocar a máquina pra andar melhor”, conclui.
Conforme o texto enviado ao Congresso, as despesas obrigatórias, como pagamento de salários dos servidores federais e pagamento de aposentadorias e pensões, vão consumir 94% do Orçamento do ano que vem. É o maior nível da série histórica, medida desde 2006.
Para as chamadas despesas discricionárias, em que o governo tem certa liberdade de remanejamento, serão apenas R$ 89 bilhões disponíveis para todo o ano de 2020. Isso significa 6% do Orçamento, nível que pode comprometer o funcionamento da máquina pública no ano que vem. Dentro das despesas discricionárias, estão os investimentos federais e o custeio da máquina pública.
Segundo Beto Almeida, as projeções que o governo faz quando está definindo o orçamento para o ano vindouro são sempre ilusórias, pois sempre fogem das previsões. “O orçamento costuma ser uma peça fixa, onde o governo faz projeções de arrecadação e projeções de gastos, mas no fim das contas se comprova sempre que a projeção de gastos é muito maior do que se previa e a previsão ficou muito abaixo do que foi projetado”, destaca Beto.
Outras informações
- Com investimentos, o governo pretende gastar apenas R$ 19,3 bilhões ao longo de 2020, o que corresponde a uma queda de 15% em relação ao que deve ser gasto neste ano. É o menor nível dos últimos dez anos. Para o custeio da máquina pública – ou seja, para pagamento de despesas como luz, água e aluguel – foram separados R$ 69,8 bilhões.
- A maior despesa obrigatória continua sendo a Previdência Social. O governo vai ter que gastar R$ 682,7 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,1% do Orçamento. Os gastos com pessoal – que além dos salários incluem aposentadorias e pensões de servidores públicos – vão consumir R$ 336,6 bilhões, ou 22,8% do Orçamento.
- A PLOA também traz que valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos mil reais – atualmente, o piso é de R$ 998. A elevação da remuneração não representará, entretanto, um aumento real, e sim uma correção da quantia atual (R$ 998) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- O projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso não prevê reajuste de servidor público, com exceção dos militares, nem a realização de novos concursos.”
