O Governo Federal faz uma sinalização para sensibilizar deputados federais e senadores a destinarem recursos das emendas parlamentares individuais a obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A proposta é atraente porque os deputados e senadores receberão, como contrapartida, recursos do mesmo valor.
Os parlamentares irão capitalizar a realização das obras nos municípios em duas frentes: uma, com os recursos das emendas individuais que irão ajudar o Governo a destravar as obras do PAC; e a outra frente, com as verbas que serão destinadas como compensação pelos recursos das emendas liberadas para o PAC.
Nessa matemática, o Governo acaba por criar uma nova modalidade de emenda, chamada de “cashback” — sistema em que uma parte do dinheiro utilizado é devolvida. Ou seja, os deputados e senadores receberão, em suas bases eleitorais, valores dobrados das emendas parlamentares.
MAIS ATRATIVOS PARA OS PARLAMENTARES
Com a regra criada pelo governo, as propostas adicionais decorrentes da indicação dos congressistas “serão custeadas com recursos do Novo PAC, marcadas com RP 3, garantindo-se a identificação do parlamentar autor”.
Há, ainda, outro estímulo para atrair as verbas das emendas parlamentares para o PAC: a previsão é de que, a cada três propostas de Espaços Esportivos Comunitários, como quadras poliesportivas, financiadas com recursos de emendas de um único parlamentar, o governo financiará uma proposta adicional de mesma natureza indicada pelo deputado ou senador.
IDEIA NASCEU NO CEARÁ
A proposta do Governo, com o “cashback” no Orçamento da União pode ser aplicada, também, para emendas de comissão e de bancada. A portaria , que trata da liberação dos recursos das emendas para o PAC, foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e da Gestão, Esther Dweck.
Antes da publicação da portaria, o Governo realizou, no início do mês, oficinas presenciais com técnicos de diferentes ministérios e assessores parlamentares com o objetivo de capacitá-los a utilizar “da melhor forma possível” o novo sistema, no qual estão disponíveis projetos e obras das áreas da Saúde, Educação e Esporte.
O sistema de negociação das emendas parlamentares, que está sendo adotado pelo Governo Lula, já teve uma versão no Ceará: quando governador, o atual senador Cid Gomes (PSB) propôs aos deputados federais e senadores que, a cada real destinado de emendas individuais para obras no Estado, os parlamentares receberiam, como contrapartida, recursos semelhantes oriundos da administração estadual. A proposta gerou divergências, mas a maioria dos deputados e senadores atendeu ao então governador.
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