Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou o projeto de lei (PL) 131/2023 que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados na alimentação escolar de unidades públicas e particulares do Estado.
De autoria do deputado estadual licenciado Renato Roseno (Psol), com coautoria de Messias Dias (PT), a proposta começou a tramitar há seis anos, entretanto não houve avanços. Somente em 2023, com uma nova legislatura, a matéria foi desarquivada e iniciou nova tramitação. Contudo permaneceu lenta, e só ganhou visibilidade com regime de urgência nesta quarta (17), quando foi validada por unanimidade.
Em plenário, a aprovação teve um ânimo com a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar será realizada em Fortaleza, nos dias 18 e 19 de setembro.
Segundo com o autor da proposta, o panorama de restrição a ultraprocessados será segmentado, com proibição imediata nas escolas estaduais; proibição escalonada em 2 anos até chegar 100%, iniciando com 80% nas escolas municipais públicas; e prazo de 2 anos para implantar a proibição nas escolas particulares.
Após a validação na Assembleia, a proposta aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para virar lei.