Os deputados federais e senadores consolidaram, nesta terça-feira (19), ao aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma importante vitória que os aproximam ainda mais dos municípios. O texto aprovado fixa em 30 dias o prazo para os recursos das emendas parlamentares impositivas serem empenhadas. A LDO determina, ainda, que as verbas sejam liberadas até o dia 30 de junho de 2024.
Serão aproximadamente R$ 37,5 bilhões que devem ser transferidos fundo a fundo, ou seja, da União para os fundos estaduais e municipais e para as áreas de saúde e assistência social. As emendas parlamentares são verbas indicadas por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.
Os deputados e senadores deram um verdadeiro nó como resposta ao constante atraso no pagamento das emendas não apenas pelo atual governo, mas, também, por gestões passadas. O total de emendas no Orçamento de 2024 pode chegar a R$ 48,5 bilhões
A liberação das verbas das emendas impositivas deixa maior independência dos deputados federais e senadores em relação ao Poder Executivo e os fortalecem no cenário pré-eleitoral de 2024. O dinheiro das emendas vai chegar aos cofres dos municípios antes da definição dos candidatos a prefeito e a vereador. Somente de emendas individuais e de bancada serão, pelo menos, R$ 1 bilhão para o Governo do Estado e as 184 cidades do Ceará.
