Em meio à polêmica sobre as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à liberação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União e, também, com a campanha eleitoral entrando em ritmo mais acelerado, o presidente da Câmara, Artur Lira, decidiu liberar os deputados da presença nesta semana de esforço concentrado em Brasília.
A agenda tem uma pauta de votação denominada pelos deputados de esforço concentrado, mas, ao mesmo tempo, de recesso informal. Com a decisão da Mesa Diretora, os deputados poderão conciliar a campanha eleitoral com as votações remotas.
PAUTA DE VOTAÇÃO
Estão previstas para votação propostas consideradas prioridade para o Executivo, como o segundo projeto de regulamentação da Reforma tributária e o projeto de lei que institui pacote de medidas de estímulo ao crédito para beneficiários do Bolsa Família e de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Programa Acredita.
Sem a presença dos deputados em Brasília, as Comissões Técnicas da Câmara ficam, ao longo desta semana, esvaziadas. Há quem diga, nos bastidores políticos, que o gesto do presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, foi um recado ao Palácio do Planalto após a suspensão, por decisão do STF, de exigir mais transparência na aplicação dos recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União.