A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se mobiliza para levar ao Plenário da Câmara Federal o projeto de lei que dispões obre a ampliação do teto do Simples Nacional. A mobilização é liderada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Marco Bertaiolli (PSD-SP), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto institui o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados. Além disso, a proposta amplia o teto de faturamento para os MEIs, que passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O teto da microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o faturamento máximo passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
“Esse projeto veio do Senado, passou pela Comissão de Finanças e Tributação, que ampliou o projeto (…). É o momento em que vou apresentar um esboço do meu parecer favorável à aprovação deste projeto, o qual o Brasil inteiro está esperando. Esse projeto vai alavancar a economia do Brasil”, destaca o deputado.
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Segundo o relator, o projeto tende a gerar mais emprego e renda. “Tem muitas microempresas que poderiam produzir mais, contratar mais, e não o estão fazendo em virtude de um teto, que faz 16 anos que não é corrigido”, apontou. O parlamentar ainda diz que deseja votar a urgência para acelerar a tramitação do projeto ainda nesta terça-feira.
(*) Com informações da Agência Câmara
