Os senadores presentes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nessa quarta-feira (12), impuseram uma derrota ao governo federal após votarem contra o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo. O Projeto de decreto legislativo (PDL) agora segue para ser apreciado no plenário.
No Bate-Papo político desta quinta-feira (13), o jornalista beto Almeida comentou a votação no Senado Federal e classificou como “ganho” para a sociedade brasileira:
O governo caminha para sofrer uma derrota com realação a essa flexibilização do porte, da autorização pra transportar armas fora de casa. Esta prevalecendo ai uma questão de bom senso, não só por uma questão de trâmite legislativo de que o decreto não pode alterar uma lei ordinária, no caso o estatuto do desarmamento, mas também de colocar de armas na mão de todos os cidadão, como pretende o presidente Jair Bolsonaro. É óbvio que isso não pode dar certo, não vai dar certo. Derrota para o governo e ganho pra sociedade.
Cumprindo promessa de campanha, Bolsonaro preferiu evitar o curso legal das decisões que envolvem a constituição e agir por meio de decreto para conferir ao cidadão brasileiro, em especial seus apoiadores, o acesso às armas de fogo. No entanto, a decisão é muito polêmica e levanta discussões sobre o possível agravamento da violência.
Ao todo, sete projetos de decreto legislativo, com objetivo de desintegrar o decreto presidencial, devem estar na pauta do plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (18). Á princípio, as resoluções, aprovadas em requerimento de urgência, seriam votadas nesta semana, mas os senadores preferiram adiar para a semana que vem e respeitar o fluxo normal das pautas na casa.