Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 88 cidades do Ceará deixaram de atualizar o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. Em todo o Brasil, são, pelo menos, 4.000 Prefeituras nessa situação.
O alerta da CNM é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os Entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.
‘’Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020’’, observa a Confederação Nacional dos Municípios.
Segundo, ainda, a CNM, a lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito.
‘’Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os Entes e gerando perda de recursos importantes para a população’’, destaca a entidade, ao enfatizar que ‘’é fundamental o preenchimento do cadastro e alerta que este ano o quantitativo de negativados ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 Municípios’’.
Outro ponto que a Confederação Nacional dos Municípios expõe, como alerta aos novos gestores, é que as informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidos com fidedignidade e crédito.
‘’Dessa forma, inconsistências e incorreções comprometem a qualidade da informação, devendo o gestor ter atenção redobrada na inserção dos dados no sistema, pois estes ficarão em disponibilidade pública e podem ser alvo de consulta e análises por parte dos órgãos de controle, da população e do próprio Tesouro Nacional’’, acrescenta a CNM.
Abaixo relação de Municípios do Ceará com inadimplência na atualização de Cadastro da Dívida Pública
