Preocupados com os riscos sanitários no atendimento presencial dos segurados que precisam passar por exames para manutenção de benefícios, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) recorreu à Justiça para tentar derrubar o pente-fino do INSS.
A nova fase da operação desencadeada pelo Governo Federal para cortar benefícios pagos de forma indevida começou no início deste mês com o envio de cartas para 170 mil segurados que recebem o auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio doença, e estão há mais de seis meses sem passar por uma perícia.
O argumento da ANMP exposto na ação judicial é de que o retorno do programa revisional representa grave risco sanitário e econômico aos peritos médicos federais e aos segurados da Previdência e Social, especialmente no atual contexto causado pela pandemia de Covid-19.
RESTRIÇÕES SANITÁRIAS
Os dirigentes da associação alegam que não se opõem à revisão dos benefícios, mas fazem restrições as condições sanitárias. “A União está ameaçando os peritos a realizarem essas perícias. A associação não é contra o programa revisional, mas [questiona] o momento e a forma. Vários requisitos [legais] não estão sendo respeitados”, destaca Paulo Liporaci, advogado da ANMP, em reportagem publicada pelo jornal Agora, de São Paulo.
Uma das recomendações da ANMP é que, ao receberem agendamentos de exames revisionais, os peritos devem solicitar aos chefes das agências da Previdência Social a remarcação dos atendimentos dos segurados e manter a concessão. Então a briga corre na Justiça, os segurados começam a ser mobilizados para atender ao chamado do INSS.
CONVOCAÇÃO DE SEGURADOS
O Instituto Nacional do Seguro Social faz a convocação por meio de carta enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no Meu INSS. A convocação pode ser feita, também, pelo caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício ou pelo email cadastrado junto ao INSS. Uma dica importante: quem receber a convocação tem até 30 dias para agendar a perícia médica – data que começa a ser contada a partir do recebimento da carta.
ESPECIAL CAMINHOS DA APOSENTADORIA
Os segurados do INSS que apresentam dúvidas sobre os benefícios da previdência social têm, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, pelo rádio e pela Internet, um canal para esclarecimentos e orientação a quem precisa manter ou receber auxílios e aposentadorias.
O Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria recebe mensagens pelo Whatasapp (85).99273.4353, e, aos sábados, orienta como os segurados devem proceder para ganhar o salário maternidade, o BPC, o auxílio doença, auxílio acidente e as aposentadorias rurais e urbanas.
O Jornal ‘Alerta Geral’ pode ser sintonizado na Grande Fortaleza pelas Rádios FM 104.3 – Expresso e FM Agora 107.5, por outras 28 emissoras no Interior do Estado e, também, pelas redes sociais.
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