Como forma de incentivar o contribuinte a pagar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é a segunda maior receita do município, a Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin) oferece descontos de forma cumulativa, que podem chegar a 35%. Já quem decidir pagar a cota única, o desconto será de 10% do valor devido, desde que o contribuinte não tenha débito de IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento em atraso de 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo. O IPTU será lançado a partir do mês de abril deste ano.
São oferecidos 10% de desconto para imóveis dotados de calçadas ou passeio construídos pelo titular do imóvel, em padrão independente. O proprietário do imóvel pode receber esse desconto por um prazo de cinco anos e pode ser concedido aos condomínios, ou pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela organização ou administração de imóveis no território do município, desde que cumpridas as obrigações tributárias.
Já a edificação que tiver seu perímetro voltado para vias públicas, de cercado tipo gradil ou mureta combinada com gradil, construída obedecendo padrões definidos e regulamentados pela Prefeitura poderão receber também 10% de desconto. Para essa concessão, o contribuinte pode solicitar a Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), certificação de conformidade com o padrão estabelecido. A concessão tem validade por 5 anos.
O secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, observa que o objetivo dessas modalidades de desconto é também possibilitar o melhor ordenamento da cidade. Ele destaca que as calçadas em linha e os cercados de gradil ou mureta combinada com gradil das residências, seguindo os padrões e as normas do município, contribuem para o correto ordenamento urbano e o direito de mobilidade e acessibilidade de espaços urbanos.
Também é concedido desconto para quem tem veículo licenciado no município, sendo 5% por cada veículo, podendo cada imóvel utilizar até três veículos para ter acesso a essa modalidade, isto é, o desconto pode chegar a 15%, por contribuinte. O critério é que o veículo esteja em nome de pessoa física, podendo ser o proprietário do imóvel, cônjuge ou filhos. Esse desconto só poderá ser efetivado se o contribuinte, além de atender as disposições do Código Tributário, se encontrar em dia com o pagamento do Imposto.
O prefeito Acilon Gonçalves ressalta que o IPTU, como uma das maiores fontes de receita do município, garante a geração de empregos oriundos da realização de obras de infraestrutura realizadas pela gestão e possibilita ao Eusébio ter uma Educação de qualidade e uma Saúde universalizada, com equipamentos na maioria das regiões da cidade. Ele cita também o grande investimento na área social, com o financiamento de projetos como o Renda Mínima, o Aluguel Social e o Transporte Gratuito. “A garantia da manutenção desses projetos vitoriosos advém do pagamento em dia das obrigações tributárias e por isso contamos com todos os eusebienses para que o Eusébio continue a se desenvolver e ter uma melhor qualidade de vida”, afirmou.
(*) Com informações Prefeitura do Eusébio