Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Dando continuidade ao assunto eleitoral, vide o pleito do ano vindouro,  a advogada Priscila Brito retornou ao tema da cota de gênero em seu comentário no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora) desta quarta-feira (14).

Priscila resgata a temática e traz à tona uma novidade, a saber, a um projeto de lei de n° 331/2019, de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto do PPS de Santa Catarina que tem por objetivo estabelecer uma cota também no sistema majoritário. Deste modo as chapas de “governador e presidente necessariamente terão que contar com a participação de ambos os gêneros”, explica a advogada.

Caso seja aprovada em tempo hábil para ser implementada nas eleições de 2020, a lei deve alterar a composição da administração das prefeituras municipais que a partir de então deverão ser formadas pro prefeita e vice-prefeito ou vice-versa.

Na visão de Priscila Brito “a medida tende a gerar polêmica já que o art.17 da constituição garante aos partidos liberdade para as decisões quanto ao sistema majoritário. Contudo, o que mais temos visto nos últimos tempos foram alterações atrás de alterações na legislação”.

A discrepância entre mandatos no executivo municipal conduzidos por homens e mulheres torna-se evidente nos dados do TSE apresentados pela advogada em seu comentário. Nas últimas eleições para comando das cidades do país, em 2016, foram eleitor 4.898 prefeitos e apenas 641 prefeitas, “ou seja 88, 43% das prefeituras municipais são administradas por homens e apenas 11,57% por mulheres” pontua Priscila.

Finalizando, Priscila declara que “está claro que a desigualdade existe, cabe agora aos partidos: agir ou se omitir”. Ela acentua, por fim, que a constituição garante oportunidades para todos e igualdade de direitos e obrigações para ambos os gêneros, homens e mulheres.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp