O presidente da Aprece, Júnior Castro, disse que uma das saídas para a redução da crise financeira nos Municípios é a desoneração da folha salarial, com diminuição de 20% para 8% dos encargos sociais. A medida está no texto do projeto de Lei 334/23 que tramita na Câmara Federal e dispõe sobre a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia.
A redução da alíquota do INSS, de acordo com o projeto de lei, se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, valerá para as cidades com até 142 mil e 633 habitantes. Nesse caso, 179 dos 184 Municípios do Ceará seriam contemplados. Cinco cidades – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, ficam fora do benefício.
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO
O projeto de lei, segundo o presidente da Aprece, Júnior Castro, beneficia 3.000 municípios e, se aprovado, dará um fôlego aos cofres das prefeituras que, nesse momento, enfrentam queda na arrecadação e aumento de despesas. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a desoneração da folha pode representar um impacto de R$ 11 bilhões.
Durante o encontro dos dirigentes da Aprece com os deputados federais e senadores do Ceará, o projeto de lei da desoneração da folha salarial foi tratado com prioridade, assim como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia em 1,5% o volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
ENTREVISTA AO JORNAL ALERTA GERAL
Júnior Castro fez, nesta quarta-feira, ao ser entrevistado no Jornal Alerta Geral, um balanço da reunião com os parlamentares cearenses e definiu a reunião como proveitosa. Ele afirmou que os deputados e senadores estão sensíveis às reivindicações dos municípios.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão para 20 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora.