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O dia 15 de novembro, data da votação para a escolha de prefeitos e vereados dos municípios cearenses se aproxima e, na busca pela conquista dos votos dos eleitores, muitos candidatos vão às ruas e descumprem medidas sanitárias estabelecidas para conter o avanço do novo coronavírus no estado. No Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (19), os jornalista Luzenor de Oliveira e Beto Almeida avaliaram o cenário político e da saúde em meio às campanhas eleitorais.

Diante da situação, o Ministério Público Eleitoral está cada vez mais vigilante com a agenda da campanha dos candidatos e a preocupação entra, também, na agenda do corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que expediu na última sexta-feira (16), ofício-circular aos juízes eleitorais do estado do Ceará recomendando que, no exercício do poder de polícia, sejam adotadas as providências necessárias para coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias estaduais ou federais, fazendo uso, caso necessário, do auxílio da força policial.

A medida expedida pelo Ministério Público Eleitoral foi tomada após reuniões da Corregedoria Regional Eleitoral com juízes da região Norte e do Cariri, em que foram relatadas ocorrências de descumprimento aos decretos estaduais e municipais de prevenção à covid-19.

Luzenor de Oliveira aponta que, estando à menos de um mês do 1º turno das eleições, o cenário é preocupante e coloca em alerta as autoridades da saúde e também o poder público eleitoral diante das denúncias de aglomerações nas campanhas eleitorais. “Ao mesmos tempo, o assunto é tratado com muita indiferença por partidos e candidatos”, diz o jornalista.

Beto Almeida destaque que desde o início da pré-campanha já se havia chamado atenção para a questão do desrespeito das normas sanitárias. O jornalista salienta que além do ofício expedido pelo Ministério Público Eleitoral, o governador Camilo Santana também solicitou à Justiça Eleitoral que adote providências mais rígidas em relação aos casos de aglomerações em campanhas nos municípios cearenses.

“O que anda acontecendo é aquilo que a gente já falou, os candidatos estão sim promovendo aglomerações, não mantém distanciamento social, mesmo os candidatos que usam máscara não obedecem a esse distanciamento mínimo”, aponta Beto.

O jornalista ainda chama atenção para o fato de que a Justiça Eleitoral tem se articulado para acompanhar os atos de campanhas dos candidatos e fiscalizar as ações para verificar o cumprimento das medidas sanitárias. Beto acredita que, se forem adotados esses cuidados por parte da Justiça Eleitoral, grande parte das campanhas nas ruas deixarão de ser realizadas.

Medidas para coibir desrespeito à regulamentações sanitárias expedidas pelo MP Eleitoral:

Os magistrados devem observar as seguintes orientações:

• determinar, de início, a adoção de medidas para imediata regularização do ato, em conformidade com as regras sanitárias, intimando de forma pessoal, direta e nominal o candidato e/ou representante de partido e/ou outro responsável, e lavrando o respectivo auto de constatação;

• não sendo regularizado, utilizar-se dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito de campanha eleitoral, com o auxílio da força policial;

• determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral;

• encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.

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