Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.510, do dia 16 de março de 2020, e como medida de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) adotou algumas medidas de prevenção. São elas:
Exames Práticos e Teóricos
– Estão suspensos todos os exames práticos e de legislação a partir desta quarta-feira, dia 18/03 até o dia 31/03. Os candidatos que tiveram os exames cancelados serão informados posteriormente sobre a nova data.
Fiscalização Educativa
A partir de hoje (18) a fiscalização de trânsito realizada pelo Detran-CE e BPRE – Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual atuará de forma educativa nos casos das seguintes infrações: CNH vencida, Licenciamento vencido e Transferência de Veículos não realizada no prazo de 30 dias. Os agentes apenas orientarão os condutores, sem aplicação de multa pelos próximos 30 dias, a partir de hoje. A intenção é evitar aglomerações nos postos de atendimento e não gerar prejuízo para os motoristas e proprietários de veículos.
Lei Seca
– A fiscalização de trânsito com base na Lei Seca permanece atuando, entretanto, os testes de alcoolemia que utilizam o etilômetro ( bafômetro) só serão efetuados em condutores que apresentem sinais explícitos de embriaguez. Os agentes utilizarão máscaras de proteção.
O combate à alcoolemia é importante para que o sistema e saúde não seja sobrecarregado com vítimas de acidentes de trânsito.
Cursos e treinamentos
– Todos os cursos, palestras e treinamentos promovidos pelo Detran-CE para servidores próprios, de outros órgãos e para o público em geral, bem como as visitas às escolas de educação para o trânsito estão suspensos até 31/03/2020.
Serviços Presenciais
– Os serviços agendados tiveram sua capacidade de agendamento reduzida para evitar aglomerações nos postos de atendimento.
– A limpeza dos postos de atendimento está sendo reforçada, em especial, nas áreas de maior contato como portas, cadeiras, maçanetas e balcões de atendimento.
– Foi disponibilizado álcool em gel para os servidores e usuários que também estão sendo orientados sobre as medidas preventivas através de vídeos e cartazes informativos.
– Não haverá atendimento em todas as unidades do Detran-CE nos dias 19 e 20 de março, em função de Decreto de Ponto Facultativo em função do feriado de São José, padroeiro do Ceará.
– A entrada de novas pessoas para atendimento em todos os postos foi encerrada nesta quarta-feira (18) às 14h.
Importante
O Detran-CE recomenda que procurem os postos de atendimento somente em situações de extrema urgência e que não possam ser adiadas.
Serviços Online
No site do Detran-CE poderão ser realizados serviços como agendamentos, consultas de placas, emissão de taxas e boletos, abertura de processos de primeiro emplacamento e transferência, além da solicitação de CNH definitiva. Estes serviços permanecem ativos e é a opção mais recomendada para evitar deslocamentos e aglomerações. As taxas e boletos bancários também podem ser pagas através dos sites e aplicativos bancários.
Outras Medidas – Prorrogação de Prazos
O Detran-CE através da AND – Associação Nacional dos Detrans e do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, está solicitando ao Governo Federal a autorização para prorrogação dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação e da Transferência de Veículos, como medida para evitar aglomerações e não gerar prejuízo para os motoristas e proprietários de veículos.
Novas medidas estão sendo estudadas diariamente de acordo com a evolução do quadro epidemiológico e serão comunicadas aos usuários tão logo sejam adotadas.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará