Com abertura dos trabalhos da 45.ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema remoto e presencial, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), dez projetos, sendo um do Poder Executivo e nove de parlamentares.
Do Executivo, o projeto de lei 83/20 trata da atualização, para o exercício de 2021, da Unidade de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), em razão do contexto econômico excepcional ocasionado pela pandemia da Covid-19. A Ufirce é utilizada como base para a cobrança de tributos e multas. A propositura tramita em regime de urgência com o requerimento, lido também nesta manhã, de iniciativa dos presidentes de comissões técnicas da Casa.
De autoria do deputado Nizo Costa (PSB), projeto de lei 351/20 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Assaré à Serra de Santana, onde se localiza a Casa do Patativa.
O 352/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da construção de uma nova edificação para o fórum do município de Nova Russas.
De iniciativa do deputado Queiroz Filho (PDT), o 353/20 estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 no Ceará.
Já o 354/20, da deputada Dra. Silvana (PL), institui diretrizes sobre a vacinação no Estado do Ceará.
Dos projetos de indicação, três são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 205/20 dispõe acerca da instituição de programa estadual de orientação a entrega voluntária de bebês à adoção; o 206/20 trata da instituição de programa de política de capacitação para atendimento à população em situação de rua; e o 209/20 dispõe sobre a instituição de programa estadual de incentivo a realização de teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites.
O deputado Bruno Pedrosa (PP) é autor de dois projetos de indicação. O 207/20 propõe a disponibilização de ultra freezers, parceria entre as universidades federais e estaduais do Ceará, para o armazenamento das vacinas em combate a Covid-19; enquanto o 208/20 sugere a criação das olimpíadas cearense de matemática para alunos do ensino médio das escolas públicas.
Foram lidos ainda ofícios da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), encaminhando relatório de avaliação do Plano Plurianual 2016/2019; Secretaria de Recursos Hídricos, informando repasse ao município de Itatira; da Gerência Executiva do Governo Fortaleza, comunicando liberação de recursos destinados ao Estado; bem como da Secretaria de Educação, que trata de informações sobre os recursos financeiros repassados a municípios do Estado, referentes a novembro de 2020.
Depois da leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
(*)com informação da AL
