Os governadores se mobilizaram para acompanhar os bastidores das discussões e votação do Projeto de Lei Complementar que reduz a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte e temem perdas de receitas que podem comprometer a prestação de serviços a população. Pelo projeto, a alíquota sobre esses produtos terá um teto de 17%.
Os governadores ainda tentam convencer os senadores a adiarem a votação do projeto e, ao conversarem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite dessa terça-feira, admitiram a possibilidade de algum sacrifício na arrecadação dos estados, mas registraram o temor de que a queda na arrecadação possa comprometer as políticas públicas. O relator do projeto de lei, senador Fernando Bezerra, deve entregar, nesta quarta-feira, o parecer do texto a ser levado ao Plenário.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, revelou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Ele também apontou que, até o momento, não há um mecanismo efetivo de compensação.
‘’O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas’’.
(*) Com informações da Agência Senado