Com a proximidade do Dia dos Pais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lança a campanha “E meu troco?”, com o objetivo de despertar a atenção dos consumidores para a exigência do troco de forma integral.
Dados da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) apontam que, em 2019, o Dia dos Pais deve movimentar R$ 125 milhões na Capital, aumentando 4,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê crescimento de 2,1% das vendas do comércio em todo o país.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não devolver o troco de forma integral é ilegal e abusivo. A prática também pode configurar enriquecimento ilícito e, ainda, venda casada: o consumidor quer um produto e, devido à falta de troco, é obrigado a levar mais outro produto.
