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O Dia Estadual de Combate à Transfobia passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Ceará. A data escolhida foi 15 de fevereiro, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, torturada e assassinada em 2017. A lei nº 16.334, que institui a data, é de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e foi sancionada pelo governador Camilo Santana em setembro de 2017.

Segundo dados da Associação das Travestis do Estado do Ceará (Atrac), as 15 mortes registradas de janeiro a outubro de 2017 foi mais do que o dobro de todo o ano de 2016, quando foram contabilizados cinco homicídios no Estado. A medida é mais um instrumento de enfrentamento à violência contra transexuais.

Nesta linha o Governo instituiu também, em abril de 2017, o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e a Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A previsão é que todas as metas do plano, que vai envolver o trabalho das secretarias e outras instâncias do Executivo, sejam cumpridas até o fim de 2018.

O deputado Elmano Freitas, autor do projeto de lei 123/17 que deu origem à lei, ressalta que as pessoas trans compõem um grupo muito vitimizado no País. De acordo com o parlamentar, o risco de uma pessoa travesti, transexual ou transgênero ser assassinada é 14 vezes maior que o de um homem gay, e a chance dessa morte ser violenta é 9 vezes maior. “Segundo agências internacionais, quase metade dos homicídios contra pessoas trans do mundo ocorre no Brasil”, ressalta.

O deputado salienta ainda que a maior parte da população trans no país vive em condições de miséria e exclusão social, sem acesso à educação, saúde, qualificação profissional, oportunidade de inclusão no mercado de trabalho formal e políticas públicas que considerem suas demandas específicas. Para o parlamentar, a fala dessas pessoas mostram o sentimento de aflição, resultante dos confrontos e enfretamentos rotineiros e da não aceitação da sociedade, que podem levar até o suicídio.

Deste modo, acrescenta o parlamentar, “é imprescindível refletir acerca da conjuntura vivenciada pelas pessoas que fazem parte desse segmento da sociedade que abandona e marginaliza as que irrompem com os padrões heteronormativos”.

Com informação da Assembleia Legislativa do Ceará