O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de anunciar a liberação de R$ 177.732.530,45 para 19.268 beneficiários do INSS nos 9 Estados da Região Nordeste. Milhares dos beneficiários estão no Ceará e irão receber, de forma retroativa, o dinheiro correspondente a aposentadorias, pensões e BPC.
As ações foram movidas na Justiça Federal após o Instituto Nacional do Seguro Social negar os pedidos de benefícios. Se o direito é reconhecido, os beneficiários recebem os valores desde a data do protocolo do pedido de BPC, aposentadoria ou pensão.
A partir da liberação das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a Justiça disponibiliza o dinheiro, por meio da Caixa Econômica Federal, para os autores das ações que garantiram o pagamento do benefício. Em todo o Brasil, são, pelo menos, 87.246 segurados do INSS contemplados com o julgamento favorável das ações, envolvendo um montante de R$ 1,28 bilhão.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Os beneficiários das ações previdenciárias ou assistenciais, como o BPC, devem ficar atentos e consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF5.JUS.BR) ou o advogado da ação, se houver, para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.
AÇÕES JULGADAS NOS 9 ESTADOS DO NORDESTE
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Site: TRF5.JUS.BR
• Geral: R$ 228.587.729,34
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 177.732.530,45 (12.628 processos, com 19.268 beneficiários)
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