Os prefeitos das 184 cidades do Ceará receberam, com alívio, na tarde desta terça-feira (24), a informação sobre a decisão do presidente Lula em sancionar o texto do projeto de lei que garante aos Municípios a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a compensação pelas perdas do ICMS em 2022.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitiu uma nota para os gestores das 5.568 cidades brasileiras com informações sobre os valores a serem repassados a cada Prefeitura. A entidade deve detalhar, nesta quarta-feira, a fatia de recursos que caberá a cada município.
A recomposição do FPM se refere a perdas de receita acumulada nos meses de julho, agosto e setembro e soma R$ 2,3 bilhões. O dinheiro chegará como ajuda para as prefeituras manterem as contas em dia e pagar o 13º salário dos servidores. Os cálculos preliminares apontam que, para as 184 municípios do Ceará, serão, pelo menos, R$ 236 milhões, R$ 121 milhões corresponde à recomposição das perdas do ICMS e R$ 115 referentes ao FPM.
Os Governos Estaduais estão, também, contemplados nesse projeto: a União fará um repasse, como compensação pelas perdas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), no valor de R$ 1,6 bilhão.
A lei sancionada estabelece que, quanto ao ICMS, serão antecipados para os Estados e Municípios um volume de recursos da ordem de R$ 27 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 bilhões serão destinados aos Municípios.
Os recursos seriam transferidos somente em 2024, mas diante da queda na receita, houve antecipação das verbas para 2023.
O presidente Lula vetou o trecho da lei que obrigaria o Governo Federal a compensar os municípios caso os Estados deixassem de realizar os repasses devidos relativos à nova receita ou enviassem recursos dessa fonte para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e serviços de saúde.
CNM COMEMORA VITÓRIA
“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao alertar, porém, que é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país uma vez que a crise financeira não é pontual, ‘’não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais”.