O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto de lei que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Segundo o parlamentar, falta muito pouco para um entendimento que permita a aprovação da chamada cessão onerosa. Durante as últimas 24 horas, integrantes da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro tentaram viabilizar uma solução para a divisão dos recursos sem a necessidade da matéria passar pelo Senado.
Contrário à estratégia traçada pelos assessores do novo Governo, o senador Eunício Oliveira se articulou para fazer valer a sua proposta que garante dinheiro da cessão onerosa na exploração do petróleo na camada preé-sal para os municípios. O projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2018 era o primeiro item da pauta desta terça-feira (27).
Eunício Oliveira não quis detalhar quais pontos do texto ainda estão sendo negociados com a equipe econômica do atual e do próximo governos. Adiantou apenas que o impasse está na divisão dos bônus de exploração do petróleo para estados e municípios. ‘’A gente está aqui há uma semana tentando fazer uma negociação para encontrar um caminho de ajudar o Brasil como um todo do ponto de vista fiscal. Não apenas o que interessa à União, mas uma partilha com estados e municípios que estão passando por muitas dificuldades. O acordo está muito próximo de ser fechado’’, destacou o presidente do Senado.
O PLC 78/2018 altera a Lei 12.276/2010, que autoriza a União a repassar à Petrobras sem licitação uma área do pré-sal na Bacia de Santos. Essa regra vale até que a estatal extraia 5 bilhões de barris. De acordo com o projeto, o petróleo que exceder esse volume deve ser licitado pelo regime de partilha. Estimativas indicam um excedente de 6 a 15 bilhões de barris.
Ainda segundo o PLC 78/2018, tanto a Petrobras quanto as empresas privadas podem pagar à União royalties menores que o padrão (10%, em vez de 15%). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu nesta terça-feira no Senado que recursos não fiquem apenas com a União. ‘’Não tem como estados e municípios que estão em situação financeiramente complicada ficarem de fora dessa partilha. Isso é questão de pacto federativo e justiça tributária. Prestamos serviços públicos à população brasileira. Nada mais justo que estados e municípios tenham um percentual adequado neste compartilhamento. Nossa proposta é de 30%’’, observou.
