A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estimam que mais de 300 mil trabalhadores e servidores públicos deixaram de receber o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2021. Hoje, quinta-feira (28), é o último dia para o saque dessa grana.
INFORMAÇÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
O PIS (Programa de Integração Social), como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Vanderlei Moisés, é pago pela CEF. A instituição estima que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões.
Quanto aos funcionários públicos, o abono salarial, denominado de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é pago pelo Banco do Brasil. De acordo com o banco, 260 mil servidores não tinham sacado o benefício até o início do mês.
Abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. O benefício é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
+Veja mais informações na edição de hoje do Alerta Geral
CONSULTA
É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do telefone, no número 158.
Após esse prazo, as parcelas do abono salarial não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
VALOR
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados. A quantia pode chegar a no máximo um salário-mínimo. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
ABONO SALARIAL, QUEM TEM DIREITO
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira outras exigências para receber o abono salarial:
• ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
• ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.