As 184 cidades do Ceará recebem, nesta quinta-feira (9), um montante de R$ 218 milhões como repasse da União. O dinheiro corresponde a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação sobre a transferência dos recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional e significa um alívio nos cofres das Prefeituras nesse cenário da pandemia do coronavírus que provoca queda nas receitas.
Em todo o Brasil, os 5.589 municípios serão contemplados com R$ 4.390.336.390,10. Desse total, R$ 218.239.169,19 serão distribuídos entre as 184 Prefeituras cearense. O rateio é proporcional ao que cada cidade recebe de FPM. Do volume de dinheiro transferido, 1%, ou seja, R$ 2.182.391,69, fica retido para o PASEP, sendo que, como valor líquido, os municípios cearenses receberão R$ 216.056.777,50.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, destaca que o repasse é resultado da mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. A mudança constitucional permitiu aos Municípios receberem, respectivamente, como recomposição do FPM, 1% do volume total desses recursos em dezembro e, agora, 1% em julho.
A CNM considera que o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Segundo, ainda, os técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, se não fosse a pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o trabalho promovido no Congresso Nacional para garantir mais 1% do repasse para os Municípios, o ajudou a melhorar a participação das 5.570 cidades brasileiras no bolo tributário do País.
