Dino mantém liminar sobre escala 5×2 e encaminha ações para julgamento no plenário do STF

Foto: Gustavo Moreno/ STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões liminares que flexibilizaram as regras de transição para a adoção da nova jornada de trabalho e determinou que o plenário da Corte analise diretamente o mérito das ações relacionadas à escala 6×1. Com isso, será dispensada a etapa de avaliação da decisão provisória do magistrado.

Dino também estabeleceu que as partes envolvidas no processo poderão apresentar esclarecimentos no prazo de até sete dias. Após esse período, o plenário do STF estará apto a tomar uma decisão definitiva sobre as regras de implementação da mudança na jornada de trabalho. Ainda não há data prevista para o julgamento. Até que isso ocorra, a liminar concedida pelo ministro continua em vigor.

Na decisão provisória, Flávio Dino autorizou as empresas a distribuírem as 42 horas semanais de trabalho ao longo de cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva estabelecendo outras condições até 15 de dezembro.

O ministro também fixou um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas nos acordos e convenções coletivas.

PRAZOS PARA MANIFESTAÇÕES

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assim como as entidades representativas de empregadores e trabalhadores já habilitadas no processo, terão cinco dias para apresentar esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para complementar suas manifestações.

As ações que questionam as regras de implementação da escala 6×1 foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades não contestam diretamente o fim da escala 6×1 ou a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas. O questionamento está concentrado nas regras estabelecidas e no período de transição previsto para a implementação da nova jornada de trabalho.