A pedido da direção da CPI da Pandemia, a advocacia do senado recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para tentar ouvir governadores. Em junho, o plenário do Supremo acompanhou o entendimento da magistrada, de que a competência para analisar os gastos de estados e municípios, feitos com dinheiro do governo federal na pandemia, é do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ministros destacaram que a convocação de governadores, caracterizaria uma intervenção federal. No novo recursos, a cúpula da CPI da pandemia argumenta que o avanço das investigações aponta para provável ocorrência de delitos comuns, QUE SERIAM Fatos que estão dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional.
O senador Humberto Costa (PT/PE) afirmou que a CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados.
Para o Senador Marcos Rogério (DEM/RO), o recurso é apenas um gesto da direção da CPI para justificar o fato de as investigações se concentrarem no governo federal e não nos estados e municípios que receberam recursos do Ministério da Saúde. Ele citou as operações da Polícia Federal e auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) que identificaram irregularidades no uso do dinheiro da pandemia.
Em maio, a CPI aprovou a convocação de 9 governadores dos estados do Amazonas, Amapá, Distrito federal, Pará, Piauí, Rondônia, Rorairna, Santa Catarina e Tocantins. Um grupo de 18 governadores, entre eles o governador do Ceará, Camilo Santana, no entanto, recorrer ao STF, na época, para não comparecerem à comissão.
(*) Com informações da Rádio Senado
