Com a realização da primeira reunião do Comitê Intersetorial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIGDPD), o Governo do Ceará deu mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nessa segunda-feira (26). Coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), o encontro é uma continuidade do trabalho realizado em torno do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite.
O Comitê conta com representações de diversas setoriais e esteve reunido no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na reunião foram debatidas as especificidades do Novo Viver sem Limite, além de possibilidades de ações comuns entre as secretarias e o estabelecimento de pontos focais em cada Secretaria para o Comitê Executivo do Plano.
Instituído em 2023, o Novo Viver Sem Limite é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e terá duração de quatro anos, passando por revisão anual. O Plano atua em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Além de se tornar o 5º Estado a aderir ao Plano Nacional, o Ceará também terá política estadual direcionada às pessoas com deficiência. Esse avanço tem como objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência. A Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará foi elaborada pelo Governo do Ceará, por meio da Sedih, e aprovada na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho deste ano.
“Várias secretarias têm ações voltadas para pessoas com deficiência e é de grande importância o que aconteceu na manhã de hoje: o compromisso generalizado. Vamos trabalhar com essa parceria forte para termos uma política estadual muito forte, muito importante, e para que o nosso estado parta na frente em respeito à essa temática”, afirmou a secretária Socorro França, durante a reunião do Comitê.
Participaram representando as setoriais que integram o Comitê, além da secretária Socorro França: a secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho; o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro; o secretário do Trabalho, Renan Ridley; a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro; o secretário-executivo da Secretaria da Proteção Social, Paulo Guedes; o secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Pereira; o secretário-executivo da Secretaria da Educação, Helder Nogueira; e a representante da secretaria das Cidades e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência (CEDEF), Mariana Rêgo.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará