A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, examinará na quarta-feira, 28, a pauta sobre ampliação de direitos e vantagens a servidores – vinculados ou não a estados, municípios e empresas públicas ou privadas – que operam com raios X e substâncias radioativas. É o que estabelece o projeto (PLS) 596/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Pelas atuais regras, os servidores da União e autarquias federais que operam com essas atividades trabalham em regime máximo de 24 horas semanais e desfrutam de férias de 20 dias consecutivos, por semestre, não acumuláveis para uso num único período. Além disso, eles recebem gratificação equivalente a 40% sobre o valor do salário.
Os benefícios foram adotados pela Lei 1.234 de 1950, que o projeto estende a todos os trabalhadores nas mesmas atividades. Para Vanessa Grazziotin, a medida é tratamento de “absoluta justiça”, uma vez que todos lidam com materiais radioativos e podem sofrer as mesmas consequências.
A relatora, senadora Regina Souza (PT-PI), aprova a proposta. Ela ressalta que mesmo com o avanço da tecnologia de proteção, avalia ela, os danos à saúde por exposição reiterada à radiação não podem ser completamente eliminados.
Depois da CAS, a matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.