Mais um capítulo da revisão da vida toda: o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nessa quinta-feira, a decisão final sobre a revisão da vida toda para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a publicação, processos que estavam parados na Justiça podem voltar a andar.
A decisão sobre o direito para os segurados da previdência social foi adotada no mês de dezembro de 2022 por 6 votos a 5, mas o INSS reluta em cumprir a determinação.
DIREITOS DOS SEGURADOS DO INSS NO JORNAL ALERTA GERAL
De acordo com a decisão do STF, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
O repórter Sátiro Sales, em participação, nesta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, relata os desdobramentos sobre a revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do STF.
ESPECIAL CAMININHOS DA APOSENTADORIA
O Jornal Alerta Geral tem, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, com transmissão por mais de 30 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora, o Especial ‘Caminhos da Aposentadoria’, com a participação do professor e advogado especialista em Direito Previdenciário, Paulo Bacelar. Quem tem dúvida, pode mandar mensagem para o whatsApp (85) 99273.4353
Acompanhe a partir deste sábado (15), as 7h, as dúvidas enviadas pelos nosso ouvintes e respondidas pelo especialista em direito previdenciário, advogado Paulo Bacelar.
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