A retirada de pauta do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara explicitou a divisão entre o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo federal, que passou a atuar contra o texto. O texto seria votado nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada.
Diante do impasse, Coutinho passou a cobrar que o governo apresente uma nova proposta para o setor.
“Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá” afirmou, ao citar o atual ministro da secretaria-geral da Presidência do governo Lula (PT), que esteve à frente das articulações no Palácio do Planalto com relação ao projeto dos aplicativos.
A suspensão da análise ocorreu após articulação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.
Segundo o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada.
Sem previsão de votação
O parecer vinha sendo construído desde 2025, após uma série de audiências públicas com trabalhadores, empresas, representantes do governo e especialistas. Entre os pontos previstos estão contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, transparência algorítmica e regras para remuneração.
Com o agravamento das divergências, não há nova previsão para a análise do texto na comissão especial. O relator, que inicialmente estava pensando em uma data no futuro para votar o parecer, agora diz que o projeto foi inviabilizado.