A leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabou não ocorrendo nesta terça-feira (23) devido a tumulto que tomou conta da reunião. Senadores da oposição conseguiram impedir a leitura, que era defendida pela base governista. A reunião chegou a ser suspensa, mas não foi retomada. Mesmo assim, a CAE publicou em sua página na internet que o relatório foi considerado oficialmente apresentado e que foi concedida vista coletiva para que os senadores o analisem. Assim, a votação do relatório pode ocorrer já na próxima semana.
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Na reunião da CAE houve gritos, empurrões e agressões verbais entre senadores presentes. Após o embate, sem conseguir reiniciar a reunião, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), optou por dar como lido o relatório de Ferraço, que poderá ser votado na próxima semana.
Senadores discutiram duramente sobre o adiamento ou não da leitura do relatório de Ferraço. Após requerimento da oposição para adiar a leitura ser rejeitado, senadores continuaram não permitindo a leitura.
Alguns senadores chegaram a se levantar e gritar uns com os outros de maneira ríspida, a plateia também ajudou a piorar a situação com gritos de ordem contra a reforma trabalhista e contra o governo Temer, o que fez Tasso Jereissatti suspender a reunião, que acabaria por não ser retomada. A polícia legislativa teve de retirar a força alguns manifestantes.
Em entrevista à imprensa após o impasse na CAE, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Senado não está em condições de votar um projeto “dessa envergadura” devido à grave crise política por que passa o governo.
– Então, a oposição vai usar de todos os meios para impedir. Nós estamos vivendo um golpe continuado nesse país. Não tem normalidade democrática, não tem normalidade institucional. Estão rasgando a Constituição, tirando os direitos dos trabalhadores. Não tem governo, está um caos – disse Gleisi.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não reconhece a declaração de que o relatório foi dado como lido e acrescentou que a oposição continuará tentando impedir a apreciação do projeto da reforma trabalhista.
– Autoritarismo. Retrato do Brasil atual: um governo corrupto e ilegítimo que não se sustenta mais e só pode se manter assim, na marra. Não reconhecemos a leitura, não teve leitura – disse Randolfe após a reunião.
Pela manhã
Durante a manhã, a CAE realizou mais uma audiência pública sobre a reforma trabalhista. A disputa entre oposição e governo começou cedo, com senadores oposicionistas tentando alongar a audiência o máximo possível. Também tentaram obstruir e fizeram pressão para impedir que a reunião da CAE sequer fosse aberta. Eram contrários à leitura do relatório de Ferraço, que não o distribuiu anteriormente, e exigiram que cumprisse a promessa de suspender a tramitação da proposta, feita quando as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, vieram à tona.
A mudança de posição despertou a revolta de integrantes da oposição. Eles entendem que as alterações nas regras trabalhistas num momento de incertezas políticas e econômicas podem trazer mais insegurança ao ordenamento jurídico brasileiro. E sustentaram que a proposta precisa de mais tempo para discussão e possíveis alterações.
– O senador Ferraço disse para todo o país na semana passada que estava suspendendo o relatório. O que mudou de lá para cá? Essa gravidade diminuiu? Pelo contrário, ela só fez aumentar. Um homem de confiança do presidente foi pego com uma mala de dinheiro e está hoje preso – disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Michel Temer de tenta apressar a votação das reformas trabalhista e previdenciária para dar sinais de força. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que convoque os líderes e tentem encontrar uma solução para a crise política do governo.
– Ler esse relatório do jeito que está hoje parece uma manobra para proteger Temer. Para nós é uma provocação ler este relatório – disse.
Até mesmo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que o país precisa fazer reformas estruturantes, mas é necessário ampliar o debate e envolver todos os setores na discussão. Segundo o senador, exemplos recentes de flexibilização de leis trabalhistas tiveram como consequência direta o achatamento dos salários.
– Esta agenda foi mandada com sete pontos pelo governo e saiu de lá com 117 pontos. A quem interessa a calibragem desta reforma, que revoga e flexibiliza direitos e cuja experiência no mundo inteiro, como na Espanha, teve como consequência imediata o achatamento da massa salarial? A precarização e a rotatividade jogam os salários lá embaixo. Na Espanha foi 100%. Cem por cento dos salários caíram – disse.
Renan acredita que é necessário ampliar o leque de reformas, taxando também o capital. O senador ainda criticou o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que as reformas sairão com ou sem Michel Temer. Para Renan, essas ações não ajudam o país.
Não pode parar
Ricardo Ferraço acusou os parlamentares da oposição de patrulhamento. O senador disse que apesar de sua intenção inicial de adiar a análise da proposta, ele ponderou que a crise institucional que o país enfrenta não pode impedir que o Senado continue a trabalhar, dando encaminhamento ao texto.
– E não vou aceitar patrulhamento, sobretudo daqueles que mergulharam o nosso país nessa crise econômica com elevados reflexos – disse.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que a atual gestão assumiu o país na pior recessão da história. Ele lembrou que o calendário de tramitação foi acordado antes da divulgação das gravações de Michel Temer com Joesley Batista, e por isso, a aprovação da reforma trabalhista deve seguir seus trâmites. Em sua opinião, o calendário deve ser seguido à risca:
– Estão sendo injustos com esta comissão e com o presidente Tasso [Jereissati]. Estamos cumprindo a palavra que nós demos. Se a oposição não quer cumprir e quer criar um fato político que faça isso pelos votos na comissão – disse.
