A cessão onerosa, fechada em 2010 entre a União e a Petrobras, deve ser pauta desta semana no Congresso Nacional. A sessão debate o leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal do petróleo e a distribuição para estados e municípios.
No Senado, um projeto que estabelece regras para leilão do excedente está à espera de ser votado. Esse texto já passou pela Câmara, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não irá colocá-lo em votação até ser definida uma solução para a distribuição para estados e municípios.
Entenda
O acordo, firmado em 2010, permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.
Em razão disso, a Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito a ser ressarcida.
Senado
A Câmara dos Deputados tem na pauta do plenário projeto de lei que prevê repasse de 30% do Fundo Social do pré-sal a estados e municípios.
Criado em 2010, o fundo é destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal.
Com informações da Agência Brasil
