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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.

A procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas. Ela afirmou que, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

Comentou que “o fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política. Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.

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