Não merece muita confiança a avaliação de Rodrigo Maia, por ser parte interessada na sucessão presidencial (como presidente da Câmara, ele é o sucessor do presidente da República, em uma eventual saída deste), porém, de qualquer forma, não se pode simplesmente ignorar o que ele diz. E Maia afirmou que a segunda denúncia contra Michel Temer apresentada por Rodrigo Janot é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa.Não merece muita confiança a avaliação de Rodrigo Maia, por ser parte interessada na sucessão presidencial (como presidente da Câmara, ele é o sucessor do presidente da República, em uma eventual saída deste), porém, de qualquer forma, não se pode simplesmente ignorar o que ele diz. E Maia afirmou que a segunda denúncia contra Michel Temer apresentada por Rodrigo Janot é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa.
Prioridade zero
“Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia. Segundo ele, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo.
Imprevisível
O presidente da Câmara evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer seja investigado por organização criminosa e obstrução de Justiça e disse que vai manter o seu papel de “árbitro” no processo. “Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia. É respeitar a decisão da PGR e do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Ao pé da letra
Presidente da Câmara afirmou ainda que vai seguir o regimento e cumprir a Constituição, assim como fez na primeira denúncia. “Temos que ter muita tranquilidade, é um momento muito difícil. Nosso papel é garantir equilíbrio e paz no Brasil”, disse. O deputado distanciou-se de Temer durante a tramitação da primeira denúncia. Sucessor natural ao cargo caso o peemedebista fosse afastado, ele manteve uma postura neutra, mas fez alguns movimentos que incomodaram aliados do presidente.
Caminho
Maia tem dito a interlocutores que o clima de desconfiança já começou a se repetir antes mesmo de a segunda denúncia ter sido apresentada. O próximo passo agora é o Supremo encaminhar a denúncia para a Câmara, onde será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a elaboração de um relatório, segue para o plenário. Para que tenha seguimento, é preciso a autorização de dois terços dos deputados. Durante eventual julgamento no STF, o presidente é afastado por 180 dias.
Vixe, aí o bicho pega…
A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador. O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem usado informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.
Lei do cão
A defesa baseou-se em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”.
Já tem um “casado”
Conforme a “reportagem” citada pelos advogados de Geddel, facções criminosas da unidade prisional teriam avisado aos acusados de corrupção que teriam de prestar serviços sexuais e domésticos aos demais internos. “Um famoso ex-deputado já está ‘casado’ com um traficante. Seus familiares estão pedindo intervenção da Justiça para que a violência e humilhação cessem o mais breve possível”, diz trecho do texto publicado no site.
Responsabilidade
A defesa também alegou que a família do peemedebista teria recebido mensagem ameaçadora por rede social e que peças do procedimento criminal, além de imagens da audiência de custódia, teriam sido publicadas pela imprensa, o que seria um fator de exposição e risco. A petição alega que “qualquer lesão que aconteça a Geddel será de responsabilidade direta de todos os garantidores que se omitiram”. “Por fim, a defesa requer a imediata colocação do custodiado em prisão domiciliar, alegando ser esta a única forma de garantir a sua integridade física ou, em caso de entendimento diverso, pede sua alocação em batalhão de guarda da Polícia Militar”, narra o despacho da magistrada.
Não é com ela
Em resposta ao pedido, a juíza afirmou não ter competência para decidir sobre o pedido, uma vez que se trata de assunto da alçada da Justiça Federal. Ela argumentou que, a despeito disso, o pedido é baseado em notícia de caráter especulativo, pois, após a prisão de Geddel, os familiares dos presos de seu bloco nem os haviam visitado, ou seja, não poderiam ter tido contato com eles para saber de eventuais ameaças.
Cadê a grana?!
Integrantes do Movimento Junino de Fortaleza realizam protesto na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal pelo pagamento do Edital Junino 2017, prometido para o início de setembro pela Secretaria de Cultura do município. A presidente da Federação de Quadrilhas Juninas do Ceará, Fátima Freires, gravou um vídeo nas redes sociais denunciando a situação.
“Dançaram”
“Tem quadrilheiros que fizeram dívidas, pessoas que trabalharam e não receberam, e fornecedores batendo nas portas cobrando pagamentos, e com tudo isso os acordos com a Secultfor não são honrados por eles”, diz. “Senhor secretário, senhor prefeito, Roberto Cláudio, nós vamos à luta”, alerta. O valor do edital é de R$ 910 mil e contempla 71 projetos. Apenas R$15 mil foram pagos até o momento.
TCE fiscaliza municípios
O Tribunal de Contas do Estado inicia no dia 25 as fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções prosseguirão até dezembro. A relação dos municípios a serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE, Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária dessa terça-feira (19). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco nos municípios cearenses estavam paralisadas.
Antes que aconteça
Serão analisados os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as prioridades, a observação quanto à regularidade do pagamento de salário dos servidores municipais. De acordo com o presidente do Tribunal, Edilberto Pontes, as fiscalizações serão deflagradas a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. “A preocupação central é evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é por vezes inevitável, mas é claramente resultado de um controle que chegou tarde”, afirma.
Compromisso
Ao assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos municipais, após a publicação da emenda constitucional que extinguiu o TCM, Edilberto Pontes reforçou o compromisso do TCE com a plena continuidade das ações de controle externo e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais. Os servidores advindos do extinto TCM já estão lotados em áreas similares na Corte estadual, reforçando o trabalho técnico.
Duodécimo
As prefeituras têm até quarta-feira (20) para cumprir a obrigação mensal de transferir às Câmaras municipais mais uma parcela dos recursos financeiros previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. É atribuição do TCE analisar se a verba está sendo repassada no valor e prazo estabelecidos na legislação, além de verificar se está evidenciada corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois poderes municipais.
Ânimo novo
A Carta de Conjuntura do Ipea sinaliza o surgimento de novo ânimo no mercado de trabalho, ou seja, evidencia que está começando a ocorrer uma reversão do cenário negativo no setor. A economista do Ipea, Maria Andréia Parente, observou que o cenário do mercado de trabalho, que vinha piorando, deu uma “estacionada” há dois meses e agora, no segundo trimestre, começou a dar sinais de que está se recuperando.
Sinal
“De forma agregada, a gente viu uma taxa de desocupação caindo, combinando (com) um aumento da ocupação, porque até então você tinha que a ocupação começou a cair menos”. Já no último trimestre móvel até julho, apesar de a ocupação mostrar variação pequena (+0,2%), essa é a primeira variação positiva em dois anos, destacou Maria Andréia. “Então, já é um sinal”.
Indicativos
O aumento da ocupação está ocorrendo no mercado informal. Mas quando se olha o mercado formal, com carteira assinada, há indicativos de que o quadro está também melhor. Segundo a economista, um indicativo disso é a redução do ritmo de demissões. “O mercado formal já está demitindo menos. Ele ainda não contrata no agregado. A população ocupada dele ainda está caindo, mas ele está reduzindo o ritmo de demissão”. A taxa de desemprego registrada no trimestre encerrado em julho teve queda de 12,8%.
Alta de rendimentos
Maria Andréia salientou que outro sinal positivo do mercado formal é dado pelo rendimento. A análise dos rendimentos por vínculo de ocupação mostra que está no mercado formal a maior alta de rendimentos (3,6%). Por isso, disse que o mercado formal está dando alguns indicativos de que está melhor agora do que no passado recente.
Desalento em baixa
O desalento também caiu, embora com intensidade reduzida; mas já é um sinal positivo. A Carta de Conjuntura mostra que a parcela dos inativos desalentados que achavam que não conseguiriam emprego foi de 44,7% no segundo trimestre, número 2,5% menor que o observado no trimestre anterior. Isso indica aumento da esperança ou confiança em alcançar uma vaga.
Nova direção
”Neste momento, mais importante do que a intensidade, é a mudança de direção. A taxa de ocupação recua pouco, mas já recua. A ocupação cresce pouco, mas já cresce. O desalento cai pouco, mas cai. Vinha em uma trajetória crescente. Cada vez era maior o número de pessoas que saiam do mercado porque achavam que não tinham condições de conseguir um emprego. O desalento cai no segundo trimestre”, explicou.
Dívidas negociadas
Procon Fortaleza divulgou o balanço do Mutirão de Renegociação de Dívidas, realizado entre os dias 11 e 15 de setembro. A ação foi uma das atividades em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Bancos, operadoras de cartão de crédito e concessionária de energia elétrica foram as mais demandadas. Dos 762 atendimentos, 519 obtiveram acordos, o que representa 68% do total.
Descontão
Algumas empresas resolveram até 100% dos casos reclamados, reduzindo juros e multas e ainda parcelando o valor das dívidas. Um dos casos que chamou a atenção dos atendentes do Procon foi uma dívida bancária no valor de R$ 52.943,72. Neste caso, o Procon conseguiu um desconto para o consumidor, de 85% do valor da dívida, que foi reduzida para R$ 7.941,00 e ainda parcelada em 18 vezes.
Sucesso total
O Procon informa que haverá novo mutirão, entre 25 e 29 de setembro. Também, neste período, ocorrerão 411 audiências de conciliação para casos de endividamento com empresas que não aderiram ao mutirão. Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o mutirão superou as expectativas. “O mutirão foi um sucesso. Conseguimos auxiliar os consumidores a liquidar dívidas e, principalmente, devolver a dignidade para pessoas que estavam sem credibilidade no comércio”, avaliou.