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Buscando garantir mais segurança a transferência de recursos públicos do Governo do Ceará, por meio de convênios e congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) disponibilizará, a partir desta segunda-feira (7), um novo módulo de monitoramento no âmbito do Sistema Corporativo de Gestão de Parcerias, o e-Parcerias.  O novo módulo trará reformulações legais previstas pela Lei Complementar nº 119/2012 e pelos Decretos Estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018.

“O novo módulo altera o calendário de monitoramento dos instrumentos. Antes, os acompanhamentos eram feitos a partir da data de vigência dos convênios, agora eles serão iniciados a partir da data da primeira liberação de recurso, conforme as alterações dos Decretos regulamentadores. A falta de monitoramento enseja a suspensão da execução até que seja suprida a pendência”, explicou a orientadora da Célula de Contratos e Parcerias da CGE, Elayne Cavalcante.

O e-Parcerias é a ferramenta informatizada, gerenciada pela CGE, que oferece suporte ao processo de transferências de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.

Atenção!

Para implantação do novo módulo, a CGE informa, que os sistemas de Parcerias do Estado (e-Parcerias) e de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) estarão inoperantes, a partir das 08h de sábado (05). A previsão de retorno dos sistemas será às 17h, do domingo (06). Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de atendimento da CGE, por meio dos números 3101-3472 / 3101-3483 ou através do e-mail [email protected]

 

 

 

(*)com informação do Governo do Estado do Ceará

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