Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro, providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, na Capital, a fim de coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações ou qualquer outro ato lesivo ao prédio, que é bem tombado provisoriamente pelo Município de Fortaleza.
O Juízo determinou, ainda, que o Município de Fortaleza intensifique a fiscalização nas imediações do Edifício São Pedro, a fim de coibir os atos de vandalismo. A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
O pedido de tutela cautelar em caráter incidental para garantir a proteção do bem tombado foi proposto no último dia 29 de abril pelo MPCE, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza atuante no Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Na oportunidade, o Ministério Público ressaltou que o imóvel tem sido alvo de diversos atos ilícitos, como invasões, saques e depredações, fatos esses que aceleram o processo de deterioração da já precária condição estrutural, aumentando o risco de desabamentos e de destruição de diversos aspectos essenciais que compõem a edificação e ameaçando não somente a estrutura do prédio, mas também a incolumidade dos indivíduos responsáveis por tais atos.
(*) Com informações Ministério Público do Ceará