A OpenAI, criadora do ChatGPT, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para as Eleições 2026, com medidas que, segundo a empresa, buscam prevenir e reduzir riscos do uso da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.
Entre os principais pontos estão barreiras para evitar que o ChatGPT favoreça candidatos, partidos ou coligações e recomende voto, além de restrições ao uso das ferramentas da empresa para produção e distribuição, em larga escala, de mensagens de campanhas políticas.
O documento também prevê mecanismos para identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e o monitoramento de possíveis sinais de abuso durante o período eleitoral.
CHATGPT NÃO DEVE RECOMENDAR CANDIDATOS
No capítulo dedicado à neutralidade política, a OpenAI afirma que o ChatGPT é orientado a não produzir respostas que favoreçam candidaturas, partidos, federações ou coligações e a não recomendar em quem o usuário deve votar.
As medidas estão relacionadas às regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições. A regulamentação impede que provedores de sistemas de IA ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas e organizações partidárias, além de estabelecer restrições à emissão de preferência eleitoral e à recomendação de voto.
O plano foi apresentado no âmbito da Portaria nº 463/2026 e da Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações posteriores. As normas tratam dos planos de conformidade e das medidas que os provedores devem adotar para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
RESTRIÇÕES A CAMPANHAS EM LARGA ESCALA
As políticas apresentadas pela OpenAI também proíbem o uso de suas ferramentas para gerar ou distribuir em larga escala mensagens de campanha favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou propostas submetidas a votação.
As restrições abrangem ainda tentativas de interferência eleitoral, inclusive de origem estrangeira, ações destinadas a desencorajar ou impedir eleitores de votar e iniciativas para apresentar determinados conteúdos produzidos por IA como se tivessem sido criados por pessoas.
O plano aborda também riscos relacionados à violência política de gênero, conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos e tentativas de contornar os mecanismos de segurança das ferramentas.
MONITORAMENTO DURANTE AS ELEIÇÕES
A OpenAI prevê ainda um mecanismo de alerta antecipado específico para as Eleições 2026. Durante o ciclo eleitoral, equipes da empresa deverão acompanhar alterações incomuns na utilização dos serviços e outros sinais que possam justificar investigações.
Entre as situações monitoradas estão tentativas de criar materiais eleitorais oficiais falsificados, produzir falsas evidências de fraude eleitoral e se passar por candidatos, autoridades eleitorais ou outras figuras públicas.
Consultas consideradas anômalas sobre procedimentos de votação também estão entre os sinais previstos para acompanhamento.
O plano apresentado ao TSE coloca, assim, o uso da inteligência artificial no centro das medidas de prevenção contra novas formas de manipulação e desinformação nas Eleições 2026, diante da expansão das ferramentas capazes de produzir textos, imagens, áudios e outros conteúdos digitais.
(*) Com informações do TSE