As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorrem neste domingo (1°). A votação acontece em todo o estado, na escolha dos conselheiros de cada município. Só em Fortaleza, são 89 locais de votação, aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).
No Ceará, 970 conselheiros serão eleitos para um mandato de quatro anos. Na capital, serão eleitos 60 conselheiros e 60 suplentes. Eles serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar, conforme informações da prefeitura.
Os conselheiros tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. A posse acontece em janeiro de 2024.
Como votar, data e locais de votação
As eleições vão ocorrer no dia 1° de outubro. O processo de escolha ocorre sob a coordenação do Comdica, com execução da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
Para votar, basta comparecer ao local vinculado à sua seção eleitoral e ao seu local de votação do TRE no dia 1° de outubro, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
É possível conferir o local de votação por meio do site do TRE-CE. Também é possível entrar em contato pelo número 148.
Quem pode participar
Poderão votar todos os eleitores acima de 16 anos cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A prefeitura explica ainda que, com a criação de novas zonas eleitorais, há a possibilidade de o eleitor ter sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral, por isso, é importante verificar previamente.
O voto é obrigatório?
O voto na eleição para Conselho Tutelar é optativo. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem 8 Conselhos Tutelares. O prefeito José Sarto (PDT), contudo, sancionou uma lei que amplia o número para 12.
👥Conheça os candidatos
A prefeitura de Fortaleza divulgou a lista de candidatos com nome completo e o número que será utilizado no pleito. São mais de 170 pessoas concorrendo em toda a cidade. A lista pode sofrer mudanças caso algum novo candidato seja incluído.
Para conhecer os candidatos de cada município, é importante consultar os sites e redes sociais das prefeituras.
Responsabilidades dos Conselhos Tutelares
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está atuando com a campanha “Apoiar e Proteger” para explicar a importância das eleições para novos conselheiros tutelares. Os conselheiros são escolhidos pela população para serem os responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Essa data é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um país que cuida do presente e do futuro de todas as crianças e adolescentes”, destaca Flávio Debique, gerente nacional de programas da Plan International Brasil.
Entenda o que faz o Conselho Tutelar:
- O Conselho Tutelar pode apoiar as famílias a requisitarem uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, caso ela não esteja matriculada, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
- O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde – que a criança receba tratamento médico adequado e em tempo hábil, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
- O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros.
- O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa, ou em qualquer outro lugar.
- A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.
Plataforma conecta candidatos e eleitores
A organização NOSSAS criou a plataforma online “A Eleição do Ano”, que conecta eleitoras/es e candidatas/os. O objetivo é estimular a participação da população nas eleições.
Para cadastrar a candidatura, primeiro os candidatos e candidatas devem acessar o site da plataforma e confirmar se estão alinhados com o ECA, se comprometendo com os 12 pontos que estão no cadastro.
Em seguida, é preciso incluir alguns dados pessoais, como nome completo, e-mail e data de nascimento. Também serão solicitados vídeo, foto e uma pequena biografia para que os eleitores possam conhecer melhor as intenções dos candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar.
Você pode conferir as candidaturas neste site!
(*)com informação do G1