Os eleitores de Alto Santo, no interior do Ceará, voltam às urnas neste domingo (03) para eleger novos vereadores. Isso porque sete dos 11 integrantes da Câmara Municipal tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero.
A Lei das Eleições exige que o partido ou a coligação preencha as vagas às câmaras municipais com no mínimo de 30% e no máximo 70% de candidaturas para cada sexo. O descumprimento dessa exigência por meio de candidaturas fictícias de mulheres tem sido uma tônica nas eleições municipais.
Os partidos registram candidatas que não fazem campanha e terminam as eleições com poucos ou nenhum voto, com o único objetivo de cumprir a cota, o que desfigura a intenção da norma que é o estímulo à participação feminina na política.
As chamadas eleições suplementares também vão acontecer, neste domingo, em Itupeva (SP), Ubarana (SP) e Bom Jardim de Goiás (GO).
As novas eleições foram convocadas após a Justiça ter determinado a anulação do pleito de 2020 por irregularidades, entre as quais compra de votos e fraudes na cota de gênero.
Dados da Justiça Eleitoral mostram que o Brasil já fez mais de 100 eleições suplementares em razão de irregularidades apuradas nas últimas eleições municipais. Com as quatro deste domingo, são 105 novos pleitos, 22 somente em 2023
Além de fraude às cotas de gênero, o abuso de poder político, econômico e a compra de votos estão entre os principais motivos das perdas de mandatos dos eleitos em 2020.
De acordo com a página oficial do TSE na internet, a Justiça Eleitoral fez eleições suplementares em cerca de 280 municípios nos últimos anos.
+Veja a quantidade por ano
- 2019: 46
- 2018: 61
- 2017: 58
- 2015: 19
- 2014: 19
- 2013: 75