Os eleitores de Viçosa do Ceará serão chamados a eleger o novo prefeito e o vice-prefeito do Município. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nessa terça-feira, a realização de novas eleições majoritárias no município ao julgar manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Viçosa do Ceará (CE), José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira (MDB).
Com a decisão do TSE, o presidente da Câmara, vereadora Manoel Crente (MDB), ficará à frente da administração municipal até a escolha do novo prefeito. O repórter Carlos Alberto, da Rádio FM 94.9, na cidade de Tianguá, destaca a repercussão da decisão do TSE no cotidiano do vizinho do Município de Viçosa do Ceará.
O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu pela realização de eleições suplementares em cinco municípios do Ceará (Missão Velha, Martinópole, Pedra Branca, Jaguaruana e Viçosa do Ceará). Os eleitores de Missão Velha, Martinópole, Pedra Branca já voltaram às urnas e escolheram os novos dirigentes desses municípios.
Em Jaguaruana, os eleitores irão às urnas no dia 7 de novembro, enquanto, em Viçosa do Ceará, caberá ao TRE definir a data da eleição suplementar. O vai e vem com a realização de eleições suplementares, segundo o jornalista Beto Almeida, em seu Bate Papo Político, gera prejuízos a população em função da redução do ritmo de serviços prestados pela administração municipal.
DECISÃO DO TSE SOBRE VIÇOSA DO CEARÁ
O prefeito José Firmino de Arruda e o vice-prefeito Marcelo Ferreira Moreira de Viçosa do Ceará se mantiveram nos cargos por meio de liminar concedida pelo relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach. Segundo Horbach, a medida se justificou para que a alternância no poder municipal não comprometesse as medidas de combate à pandemia de Covid-19 no município, até que a situação jurídica das candidaturas fosse definida pelo TSE.
Ao votar na sessão dessa terça-feira, o relator revogou a medida liminar e, no mérito, manteve o acórdão do TRE-CE que cassou os registros de candidatura e os diplomas dos candidatos pela prática de conduta vedada a agente público e abuso do poder político, caracterizados pela perfuração de poços artesianos durante a campanha eleitoral de 2020.
O relator citou em seu voto a configuração da prática de abuso do poder político, econômico e compra de votos para benefício da reeleição dos então candidatos, com divulgação nas redes sociais, por simpatizantes, sobre a perfuração de poços em distintas localidades na zona rural de Viçosa do Ceará, com recursos públicos, às vésperas do pleito, com o intuito de aliciamento eleitoral. O ministro do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anuncia a realização de novas eleições suplementares em Viçosa do Ceará.