O governador Elmano de Freitas (PT) cumpriu mais um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2026 e encaminhou, nesta quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativos no Estado.
A proposta busca reduzir os custos de quem utiliza o próprio veículo como instrumento de trabalho e representa uma medida de alívio financeiro para profissionais que dependem diariamente do transporte de passageiros e da entrega de mercadorias para garantir sua renda.
Durante a campanha pela reeleição, Elmano havia anunciado que enviaria o projeto ao Legislativo até o final de outubro. Nesta quarta-feira, o governador destacou o cumprimento do prazo.
“Essa é uma conquista muito importante e eu me comprometi que, até o final deste mês, enviaria a proposta para a Assembleia. E assim estamos fazendo, garantindo o compromisso”, afirmou.
ISENÇÃO DEPENDE DE APROVAÇÃO DOS DEPUTADOS
Para que o benefício entre em vigor em 2027, o projeto precisará ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado pelo governador.
A tramitação na Assembleia também permitirá o debate sobre os critérios para concessão da isenção, os requisitos de comprovação da atividade profissional e as condições de acesso ao benefício.
Elmano ressaltou que caberá ao Legislativo examinar a proposta e realizar eventuais aperfeiçoamentos.
“Agora os deputados vão poder se debruçar sobre essa matéria, aperfeiçoá-la no que for necessário, dialogar com cada um e cada uma de vocês. O importante é que está garantido que nós vamos ter o IPVA isento para os motoristas e entregadores de aplicativo”, declarou.
MEDIDA PODERÁ REDUZIR DESPESAS DOS TRABALHADORES
A isenção do IPVA poderá representar uma economia anual para motoristas e entregadores que utilizam carros e motocicletas no exercício de suas atividades.
A proposta integra os compromissos apresentados por Elmano durante a campanha de 2026, quando o governador anunciou medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho e à redução das despesas de profissionais autônomos.
Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, Elmano cumpre o compromisso de apresentar a proposta ainda em outubro. A concessão efetiva da isenção, entretanto, dependerá da aprovação da lei e da definição das regras para que motoristas e entregadores de aplicativos possam receber o benefício a partir de 2027.