O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), decretou situação de emergência em 65 municípios cearenses nesta sexta-feira (13). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias e considera os efeitos adversos do fenômeno El Niño, que podem agravar as condições de estiagem e seca no território cearense.
A decisão foi fundamentada em notas técnicas de órgãos estaduais que alertam para possíveis impactos sobre os recursos hídricos, a produção agropecuária e as condições de vida da população. Entre os documentos citados está um parecer da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta a consolidação do El Niño na categoria muito forte e a elevada probabilidade de sua permanência nos próximos meses. O cenário também é considerado desfavorável para a quadra chuvosa de 2027.
O decreto menciona ainda uma nota técnica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, que aponta o agravamento da seca em diferentes municípios. Outro parecer, elaborado pelo Comitê Integrado de Segurança Hídrica do Estado, alerta para a escassez hídrica crítica e o risco de comprometimento dos sistemas municipais de abastecimento de água, diante da baixa disponibilidade hídrica em determinadas bacias hidrográficas.
Em nota, o Comitê Integrado de Segurança Hídrica explicou que o decreto busca garantir maior agilidade e eficiência na adoção de medidas de intervenção hídrica, caso sejam necessárias, tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal. O objetivo é assegurar o abastecimento de água à população.
Segundo o comitê, a atuação será concentrada prioritariamente nos 65 municípios que apresentam condições menos favoráveis de abastecimento. A situação de emergência permite dar maior rapidez à resposta do poder público diante dos riscos provocados pelo cenário climático.