Elmano envia à Alece Projeto de lei que amplia direitos aos Agentes Comunitários de Saúde; aposentadoria será pelo sistema estadual de previdência social

Um projeto de lei, assinado pelo governador Elmano de Freitas e enviado à Assembleia Legislativa, amplia benefícios aos 6.033 Agentes Comunitários de Saúde do Ceará. Um dos benefícios é a aposentadoria pelo sistema próprio de previdência social.

As medidas do Projeto de Lei completam a Lei nº 18.142, de 1º de julho de 2022, que migrou os profissionais para o regime estatutário, ou seja, com vínculo efetivo no serviço público.

O governador Elmano de Freitas disse que a lei a ser apreciada pelos deputados estaduais concretiza o sonho de muitos profissionais, sendo resultado, principalmente, da luta da categoria que atua para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).