O primeiro embate entre o Governo do Estado e a oposição deu uma vitória tranquila ao Palácio da Abolição com o pedido de adiamento da votação de projetos de lei assinados pelo Governador Elmano de Freitas (PT) que tratam sobre o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% e a reforma administrativa. O projeto com mudanças na estrutura administrativa do Estado recebeu 34 votos a favor e 9 contra.
Os deputados Antonio Henrique, Cláudio Pinho, Queiroz Pinho – os três do PDT; os deputados Carmelo Neto e Dra. Silvana – ambos do PL, e os deputados Sargento Reginauro, Oscar Rodrigues e Felipe Mota, que integram a bancada do União Brasil, se revezaram nas críticas aos projetos que aumento o ICMS com o argumento de que, quanto maior a carga tributária, mais elevados ficam os preços dos produtos e serviços.
Deputados aliados ao Palácio da Abolição foram enfáticos na defesa do pacote de mensagens do Governo, disseram que o aumento do ICMS vem sendo aprovado em outros estados e há necessidade de recomposição da arrecadação tributária.
PEDIDO DE ADIAMENTO E MAIS DEBATES
A oposição minoritária foi esmagada: 26 deputados estaduais foram favoráveis à votação, sem debates, das duas mensagens do Governo do Estado. Onze parlamentares pediram mais discussão e esclarecimentos sobre os dois projetos, que ampliam o número de secretarias e a mudança no ICMS, mas foram votos vencidos.
O bloco de oposição, com quatro deputados do PL (Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves), três do União Brasil (Felipe Mota, Oscar Rodrigues e Sargento Reginauro), uma do PSDB (Emília Pessoa) e três dissidentes do PDT (Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho), argumentou os eleitores mereciam melhor consideração da Assembleia Legislativa com a realização de audiências públicas. O deputado Firmo Camurça, do União Brasil, se aliou ao Palácio da Abolição.
FORÇA DE EVANDRO LEITÃO
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), cumpriu um importante papel nos bastidores e conseguiu reunir os deputados da base governista para avançarem com os projetos de lei oriundos do Poder Executivo. A habilidade nas articulações deixa Evandro ainda mais credenciado com o Palácio da Abolição por ter conseguido entregar o que o Governo do Estado mais precisava nesse momento.
A resultado da primeira votação, nesta quarta-feira (15), mostra que o Governador Elmano de Freitas irá conviver, nesse início de legislatura, com três dissentes no PDT – Antonio Henrique, Queiroz Filho e Cláudio Pinho. Os três seguem orientação política do ex-prefeito e candidato derrotado ao Governo do Estado, Roberto Cláudio, e do prefeito de Fortaleza, José Sarto.
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