O Governador Elmano de Freitas lançou, nesta segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), o programa Ceará contra o Crime e anunciou a realização de concurso com 6.730 vagas na área da segurança pública. Elmano disse que as medidas fazem parte das ações para o Estado derrotar o crime organizado.
Segundo Elmano, serão 3.200 vagas para a Polícia Militar, 1.800 para a Polícia Civil, mil para bombeiros militares, 600 vagas de policiais penais e 130 para Perícia Forense, além da compra de 1.515 viaturas, instalação de 17 novas bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e construção de 12 novas delegacias.
UNIÃO DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO
O encontro Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Com o programa ‘Ceará contra o Crime’, o Governo do Estado ampliará a presença da polícia nos municípios da Grande Fortaleza e Interior do Estado e reforço das ações de inteligência nas investigações do tráfico de drogas e assassinatos cometidos pelas facções criminosas.
Durante o encontro, os representantes do Judiciário e do Ministério Público Estadual destacaram as ações que estão sendo realizadas para maior agilidade no julgamento dos processos que envolvem membros das organizações criminosas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, relatou a aprovação de projetos de lei oriundos do Judiciário e do Executivo com medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
Um dos projetos de lei, aprovado pelo Legislativo, criou a Vara do Juri especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A Vara, a ser integrada por três juízes, e dará mais agilidade a esses julgamentos.
MOTO SEGURA
A população cearense também vai contar com o Moto Segura, que permitirá o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas por meio da comunicação instantânea com a Polícia. A iniciativa é inspirada no Meu Celular, que recuperou em cinco meses mais de 2.700 celulares roubados ou furtados no Ceará.
“Vamos começar com dois grupos: entregadores que trabalham com moto e os mototaxistas. Vamos disponibilizar gratuitamente o equipamento que permite, assim que a moto for furtada ou roubada, ele acionar a Polícia, que vai rastrear a moto, localizar, e prender a pessoa que tenha praticado o furto ou roubo”, detalhou Elmano de Freitas.
AMPLIAÇÃO
O Ceará contra o Crime também contempla 6.730 novos agentes das Forças de Segurança do Estado, incluindo a realização de concursos para 2.600 novos profissionais. Serão mil vagas para a Polícia Militar, 500 vagas para a Polícia Civil, 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar e 600 para Polícia Penal. Os editais devem ser publicados ainda este ano, com exceção o da Polícia Penal, que já está em processo avançado.
A presença articulada nos territórios também ganha reforço com a expansão de novas 17 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e 12 novas Delegacias.
O sistema prisional terá uma nova unidade de regime semiaberto em Itaitinga, com investimento de R$80 milhões e capacidade para 960 internos.
Outro destaque é a modernização e melhorias em 77 unidades de Segurança. Nesse sentido, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) tem garantido um novo núcleo na Serra da Ibiapaba, beneficiando uma população de aproximadamente 431 mil pessoas. A Pefoce também passou por estruturação de laboratórios, aquisição de softwares e outros equipamentos de tecnologia avançada.
Além disso, as Forças de Segurança têm o incremento de 1.515 viaturas, 52.281 equipamentos, incluindo pistolas, submetralhadoras, câmeras termográficas , coletes, motos aquáticas, entre outros.
INTEGRAÇÃO
O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, destacou a integração entre as medidas adotadas pelos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal. “Destaco nosso diálogo permanente, porque a gente entende que é uma obrigação nossa, cumprindo nossa obrigação constitucional, alinhados contra a criminalidade”, disse.
Na oportunidade, o desembargador apresentou quatro medidas adotadas recentemente pelo Poder Judiciário cearense. Dentre elas, a criação de nova Vara do Júri na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas, e o uso de Inteligência Artificial capaz de sumarizar e estruturar o relatório que servirá para as decisões judiciais.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, também falou sobre atuação do Ministério Público do Ceará no combate às organizações criminosas. “Nós criamos duas promotorias para atuarem junto à VDOC. Essas duas promotorias vão reforçar essa atuação, ampliando o acompanhamento dos processos de execução que envolvam membros de facções criminosas. Também foram criadas, com aprovação na Assembleia e sanção do governador, cinco novas promotorias do Júri, para reforçar nossa atuação nos crimes dolosos contra a vida que envolvam os faccionados”, registrou.