O Governador Elmano de Freitas (PT) recebeu com surpresa a interdição parcial da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, e determinou ao Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, agilidade nas obras de reforma do estabelecimento penal.
A interdição partiu do juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor de presídios de Fortaleza e titular da 1ª Vara de Execuções Penais, após um amplo diagnóstico que revela graves problemas estruturais e, principalmente, excedente na população carcerária. Simultânea à interdição, o magistrado impôs, ainda, que o Governo do Estado mantenha a unidade com, no máximo, 372 detentos, sendo necessária a imediata transferência dos demais presos.
Segundo o magistrado, “a péssima condição estrutural da enfermaria, onde havia inclusive detentos alojados no chão, sem macas disponíveis, ensejou a prolação de decisão por este corregedor quando da inspeção realização no mês de outubro de 2022, proibindo-se a permanência de internos em tal setor acima da disponibilidade de leitos disponíveis’’, expôs o juiz Raynes Viana, para, em seguida, justificar a sua decisão. ‘’Ocorre que, em inspeção realizada no mês de dezembro, registrou-se o descumprimento da determinação”.
De acordo com o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, cabe a Corregedoria de Presídios “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”, assim como para “interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos” da Lei de Execuções Penais”.
SUPERLOTAÇÃO
A preocupação no Governo do Estado é com o exíguo tempo estabelecido na decisão judicial – apenas 15 dias, para a transferência dos detentos. A Secretaria de Administração Penitenciária não dispõe de vagas suficientes na Região Metropolitana de Fortaleza para cumprir a determinação judicial.
As unidades carcerárias da Grande Fortaleza ficaram superlotadas após a remoção de detentos de presídios do Interior do Estado. A medida foi adotada no Governo Camilo como estratégia para conter o avanço do crime organizado no Estado.
A Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica Atualmente, que sofreu as restrições por parte da Justiça, é a porta de entrada do Sistema Penitenciário do Ceará. O juiz Raynes Viana de Vasconcelos observa, em sua decisão, que embora a respectiva unidade esteja passando por reformas, verifica-se demora substancial para a sua evolução e conclusão.
OBRAS LENTAS E INSPEÇÃO
O magistrado cita, como exemplo dessa lentidão, o módulo de segurança (selvinha), que tem apenas duas alas reformadas ao longo do ano de 2022 e, no módulo principal, onde, no mesmo período, apenas quatro alas receberam melhoramentos.
‘’Deve-se anotar, outrossim, que tais reformas não atingem de forma satisfatória a estrutura arcaica da edificação, além de não ensejar a construção de novos espaços. É o que se pode observar novamente nas atas de inspeções realizadas em 2022″, acrescenta o magistrado.